2007-03-17
De uma política pública de Ambiente e Educação Ambiental em Portugal a uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental: sucessos e fracassos (2006)
Por Joaquim José Marques Ramos Pinto - Pais : Portugal

Autor(es)
Joaquim José Marques Ramos Pinto

Resumo
Em Portugal, a Educação Ambiental (EA) começou a ter visibilidade institucional nos anos setenta através dos esforços desenvolvidos pela Comissão Nacional do Ambiente, não lhe sendo alheio o contexto internacional, mas desenvolve-se particularmente durante os anos noventa onde são visíveis um conjunto de actividades cívicas e educativas, assim como determinações políticas a elas associadas. Nos anos oitenta podemos considerar que existe um vazio ao nível das políticas de ambiente e, consequentemente, no âmbito das acções de Educação Ambiental ressaltando como resultado relevante a entrada de Portugal na União Europeia que viria a impulsionar o surgimento de dois diplomas fundamentais em 1987: a Lei de Bases de Bases do Ambiente e a Lei das Associações de Defesa do Ambiente.
Em 2001 dá-se uma reestruturação da Lei Orgânica no Ministério do Ambiente que faz a fusão do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) com a Direcção-Geral do Ambiente, dando origem ao Instituto do Ambiente (IA), que agrega os serviços desses dois organismos tendo provocado um movimento de instabilidade e contestação por parte das associações de defesa do ambiente e de coordenadores de projectos de Educação Ambiental nas escolas que se vêm confrontados com a extinção das linhas de financiamento existentes.
No Ministério da Educação têm vindo a ser introduzidas, gradualmente, algumas referências à educação cívica e educação para a cidadania com carácter transversal, o que tem contribuído para a implementação de projectos de Educação Ambiental a nível do Sistema Educativo. Alguns destes projectos foram apoiados pelo Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE), que passou do (ex) Instituto de Inovação Educacional (IIE) para o Departamento de Educação Básica, nos termos do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro.
Na sequência do desaparecimento dos dois principais organismos públicos que apoiavam projectos de Educação Ambiental (IPAMB e IIE) encontramo-nos nos meados da primeira década do novo milénio na expectativa de uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental que teima em não sair apesar de já ter sido anunciada publicamente e fazer parte de documentos oficiais, tais como a Lei Orgânica do Instituto do Ambiente e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (primeira versão pública).

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